Processo 286293/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/06/2013 09:47
Autuado em 26/06/2013 09:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5043/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2013 Acórdão   5043/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
14/11/2013 Acórdão   5043/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado NEUZA PESSUTI FRANCISCONE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/06/2013 09:52 267633/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
26/06/2013 09:52 276032/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
26/06/2013 09:52 369992/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/08/2013 04:46 do Protocolo 600290/13
14/08/2013 17:46 Petição de outra natureza
30/07/2013 10:10 AR do ofício OCN - 4567/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/07/2013 Ofício de Contraditório   4567/ 2013  11/09/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 444/2016
22/11/2013 773 Acórdão nº 5043/2013
08/11/2013 764 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 14/11/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1806/2013
16/07/2013 682 Despacho Processual Diverso nº 1444/2013
01/07/2013 671 Despacho Processual Diverso nº 1301/2013
28/06/2013 670 Termo de Distribuição de Processo nº 14162/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2016 06:49 DP  
08/03/2016 10:12 DEX Informação nº 1441/2016 -
26/02/2016 08:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 84/2016 -
25/02/2016 14:56 DP  
22/02/2016 11:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 444/2016 -
19/12/2013 14:17 DEX Certidão de Débito nº 68/2014 -
19/12/2013 14:17 DEX Certidão de Débito nº 69/2014 -
19/12/2013 14:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 143/2016 -
19/12/2013 14:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1461/2013 -
19/12/2013 14:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1462/2013 -
19/12/2013 14:17 DEX Informação nº 420/2014 -
19/12/2013 14:17 DEX Informação nº 5070/2013 -
19/12/2013 14:17 DEX Informação nº 5071/2013 -
19/12/2013 14:17 DEX Instrução nº 100/2016 -
19/12/2013 14:17 DEX Instrução nº 99/2016 -
14/11/2013 11:47 STP Acórdão nº 5043/2013 -
14/11/2013 11:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 707/2013 -
14/11/2013 11:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 854/2013 -
27/09/2013 11:50 GCNB  
16/09/2013 15:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 5653/2013 -
16/09/2013 15:52 SMPjTC Parecer nº 14920/2013 - irregularidade com aplicação de multa Recurso de Revista. Contas em convênio. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial. Manutenção do Acórdão de Parecer Prévio nº 905/13 - 1ª CAM. Pela irregularidade das contas e aplicação de multas. Afastamento da determinação de recolhiment
11/09/2013 12:23 DAT Parecer nº 196/2013 - Recurso de Revista interposto pelo MPjTC. Inexecução total do Convênio. Restituição integral ao erário. Ausência de motivação. Pela irregularidade das contas. Fixação da multa prevista no art. 87, V.
21/08/2013 15:33 DP  
16/08/2013 10:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1795/2013 -
16/08/2013 10:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1806/2013 -
15/08/2013 17:17 DAT  
12/07/2013 14:44 DP Informação nº 16836/2013 -
12/07/2013 14:44 DP Ofício de Contraditório nº 4567/2013 -
11/07/2013 13:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1431/2013 -
11/07/2013 13:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1444/2013 -
27/06/2013 11:26 DAT Parecer nº 149/2013 - Recurso de Revista. Não localização de comprovante. Possível erro de fato. Parecer pela abertura de contraditório aos interessados.
26/06/2013 15:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1267/2013 -
26/06/2013 15:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1301/2013 -
26/06/2013 09:46 DP Informação nº 12284/2013 -
26/06/2013 09:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14162/2013 -

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